25 de Abril

 “A grande revolução do 25 de Abril é a mudança do estatuto da mulher em termos jurídicos.”

Irene Pimentel

SABIAS QUE, antes do 25 de abril de 1974, …

• as mulheres não tinham o mesmo direito de votar que os homens;
• as mulheres precisavam da autorização dos maridos para exercer certas profissões;
• as mulheres não podiam dedicar-se ao comércio sem o consentimento do marido;
• as mulheres podiam trabalhar na administração pública, mas estavam excluídas das funções de autoridade;
• as mulheres não tinham acesso à magistratura e ao ministério público;
• as mulheres não podiam ingressar na carreira diplomática;
• as mulheres não tinham autonomia para escolher a residência comum do casal, sendo esta uma decisão exclusiva do marido, salvo em casos muito excecionais;
• as mulheres não podiam ser as administradoras dos bens do casal, nem que os respetivos maridos assim o desejassem, já que a lei o proibia expressamente. Só o homem, na qualidade de “chefe de família”, o podia fazer;
• as mulheres casadas não podiam obter passaporte e ausentar-se do território nacional sem autorização do marido;
• salvo algumas exceções, as mulheres nunca detinham o poder parental, que era exclusivamente atribuído ao marido; 
• o marido tinha o direito de abrir a correspondência da mulher;
• o Código penal previa uma pena atenuada para um marido ou pai que matasse a mulher adúltera ou as filhas menores de 21 se "corrompidas"; não havendo qualquer pena se as agressões fossem menores. 

A partir do 25 de abril, estas formas de tratamento desigual foram sendo suprimidas, fruto de reformas sucessivas ao Código Civil e ao Código Penal.

De onde viemos? O que somos? 

Para onde vamos?

E atualmente? Passadas quatro décadas sobre a eliminação de referências discriminatórias ao “chefe de família” e ao papel da mulher no “governo doméstico”, como se encontram os lares portugueses?

Para responder a esta questão, contámos com a colaboração de 120 alunos da nossa escola (60 raparigas e 60 rapazes, do 7º ao 12º ano) que preencheram anonimamente dois inquéritos*:

• Tarefas domésticas na família
• Tarefas domésticas no meu futuro

Apresentamos, aqui, os resultados obtidos no inquérito "Tarefas domésticas na família" e convidamos a comunidade escolar à reflexão, quando se comemoram os direitos conquistados com o 25 de abril de 1974.

Tarefas domésticas na família

Os outros lá em casa

E eu

Para ver os resultados do inquérito "Tarefas domésticas no meu futuro" clica em (1) e (2).

* Guião de Educação Género e Cidadania – 3º ciclo, editado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Géneros – Presidência do Conselho de Ministros